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Joaquim Antonio do Nascimento

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Joaquim Antonio do Nascimento
32 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF1, TJSP, TJMA, TJPE, TJRO, TRT14

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 05/05/2021 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 03/09/2026 · Processo 0098661-78.2013.8.09.0051

Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: JOSE DA PAZ RIBEIRO SOUSA Requerido: CONSORCIO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL S/A D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE GOIÁS em face da decisão proferida no evento 352, que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a intimação do executado para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistente na individualização dos depósitos de FGTS dos autores, sob pena de multa diária. Em suas razões (evento 355), o embargante sustenta, em síntese, que a decisão padece de omissão.

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