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Edmar Nascimento de Jesus

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Edmar Nascimento de Jesus
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 18/12/2024 a 17/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/07/2026 · Processo 0501060-15.2016.8.05.0150

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0501060-15.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS APELANTE: EDMAR NASCIMENTO DE JESUS e outros (2) Advogado(s): IARA MARIA MIRANDA DE SA (OAB:BA67170), MAYANA SALES MOREIRA (OAB:BA25167), RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (OAB:BA7687), FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (OAB:BA44934) APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou

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