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Edlene Meneses de Araujo

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Edlene Meneses de Araujo
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 21/05/2026 a 17/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/07/2026 · Processo 0001475-52.2014.8.05.0109

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001475-52.2014.8.05.0109 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE AGUA FRIA Advogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA APELADO: ARLINDO SILVA SANTOS e outros (38) Advogado(s):JOAO PAULO DA SILVA MAIA, PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. REPASSE FEDERAL. LEI

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