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Vilmar Jose Oliveira

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Vilmar Jose Oliveira
9 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 25/01/2022 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 06/08/2026 · Processo 0002439-52.2026.8.16.0195

AUTOS Nº 0002439-52.2026.8.16.0195 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA em face de VILMAR JOSE OLIVEIRA, já qualificados nos autos. Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei 9099/95, podem propor ação perante o Juizado Especial, as pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ainda, conforme Enunciado 172 do FONAJE, “na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais

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