Victor Paulo Bernardes
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 02/01/2026 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5003468-02.2024.8.24.0033TJ de Santa Catarina · 06/08/2026 · Polo passivo
- Processo 5108476-33.2025.8.24.0000TJ de Santa Catarina · 02/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai · Parte: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003468-02.2024.8.24.0033/SC ACUSADO : VICTOR PAULO BERNARDES ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ AMANDIO (OAB SC033323) SENTENÇA DISPOSITIVO Com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade de VICTOR PAULO BERNARDES. Revogo eventuais medidas cautelares aplicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, e proceda-se à atualização do registro nos dados criminais para fins de atualização do rol. Oportunamente, arquivem-se.
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- Processo 0100745-85.2024.5.01.0521 · 26/08/2026
- Processo 0184536-07.2024.8.19.0001 · 20/07/2026
- Processo 0002899-42.2026.8.16.0194 · 06/05/2026
- Processo 1013028-37.2021.4.01.4100 · 10/07/2026
- Processo 5002079-82.2026.8.24.0074 · 05/06/2026
- Processo 1011886-62.2025.8.26.0564 · 31/08/2026