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Simphronio Lima de Santana

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Simphronio Lima de Santana
5 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 31/07/2025 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 22/10/2025 · Processo 0003317-86.2021.8.16.0086

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Recurso: 0003317-86.2021.8.16.0086 Pet. Classe Processual: Petição Cível. Assunto Principal: Seguro. Requerente(s): Benedito Carlos de Oliveira e outros. Requerido(s): Caixa Econômica Federal. I - Benedito Carlos de Oliveira interpôs Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), em relação ao Acórdão proferido pela 8ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Alegou, em síntese, ofensa aos arts. 5º, incs. XXXVI da Constituição Federal e 6º, § 1º da Lei de Introdução às Normas de Di

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