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Simone Leal dos Santos

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Simone Leal dos Santos
10 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15, TJRJ, TRF3, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 11/06/2024 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1107981-04.2026.8.26.0053

Processo 1107981-04.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Simone Leal dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar à parte requerida que proceda ao recálculo da Carga Suplementar para inclusão em sua base de cálculo do Piso salarial docente/Abono complementar, apostilando-se; e (ii) condenar a requerida a realizar o pagamento dos valores devidos nestes termos até a data do apostilamento, inclusive reflexo

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.