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Silene Gomes Aguiar

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Silene Gomes Aguiar
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 8000392-47.2024.8.05.0032

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000392-47.2024.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO RECORRENTE: BARBARA MOURA CARVALHO OLIVEIRA e outros (7) Advogado(s): CAROLINA LIMA AMORIM (OAB:BA64707), JOSE BENTO BRITO PORTO (OAB:BA64810) RECORRIDO: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): PEDRO NOVAIS RIBEIRO (OAB:BA38646) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

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