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Sandra Nascimento Silva Martins

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Sandra Nascimento Silva Martins
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Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 19/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 19/05/2026 · Processo 0806274-28.2024.8.14.0005

Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado com o objetivo de apurar a eventual prática do(s) delito(s) capitulado(s) no(s) art(s). 169, parágrafo único, inciso II, do Código de Penal Brasileiro - CPB, imputado ao(à)(s) Sr.(Sr.ª)(s) SANDRA NASCIMENTO SILVA MARTINS, devidamente qualificado(a)(s) nos autos. Recebido o feito, determinou-se a realização de audiência preliminar, com a intimação do(a)(s) autor(a)(es) do fato e a notificação do Ministério Público, conforme preconiza a Lei nº. 9.099/95. A transação penal fora aceita e homologada em audiência preliminar (ID.

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