Rosenildo Teofilo de Jesus
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- Processo 8006029-38.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 06/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Alex Luz da Paixao · Polo ativo: Juiz de Direito da 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004029-65.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 05/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Jose Elenilton de Jesus Nunes · Polo ativo: Marco Aurelio Gama Conceicao Registrado A Civilmente Como Marco Aurelio Gama Conceicao · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004590-55.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 28/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Jailson Barbosa dos Santos · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8000511-33.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 28/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Erica dos Santos de Souza · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001673-63.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 10/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Damares Fernandes dos Santos · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8067319-23.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 07/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Aloisio Santana Santos · Polo ativo: Ana Lucia de Souza Pereira · Polo ativo: Maria Dulce Souza Pereira · Polo ativo: Pedro Arthur Souza Pereira
- Processo 8078802-84.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 26/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Rafaela Vieira dos Santos Andrade
- Processo 8001318-53.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 17/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Fatima de Brito Atanazio · Polo ativo: Marco Aurelio Gama Conceicao Registrado A Civilmente Como Marco Aurelio Gama Conceicao · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001661-49.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 05/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Aurelino Rocha de Mattos Filho · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8000952-82.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 27/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Jeane Santos de Jesus · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8001672-78.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 21/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Maria das Candeias Inacio dos Santos · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8000969-50.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 17/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Alciene Batista Argolo Nunes · Polo ativo: Alciene Batista de Argolo · Polo ativo: Bruno de Melo Santana Registrado A Civilmente Como Bruno de Melo Santana · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca
- Processo 8001716-97.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 26/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Reginaldo Souza Costa · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8000745-49.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 17/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Josineide Pereira Santos de Souza · Polo ativo: Juiz de Direito da 2a Vara dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca BA · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004865-09.2022.8.05.0271TJ da Bahia · 03/06/2026 · Polo passivoTerceiro: Antonio Ailton de Sousa Venceslau · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Terceiro: Ednaldo Sacerdote dos Santos · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva
- Processo 0503232-81.2018.8.05.0271TJ da Bahia · 27/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Balneario Recanto dos Peixes Ltda · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Engelar Construcoes Projetos e Consultoria Ltda Epp · Terceiro: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao
- Processo 8000345-98.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 15/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Juizo da 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus · Polo ativo: Willian Sousa dos Santos
- Processo 8000341-61.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 05/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Juiz de Direito da 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca · Polo ativo: Marilene dos Santos Brito · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001207-06.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 08/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Telma Andrade do Nascimento · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8003405-50.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 27/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: Alda Cristina Moreira de Souza Leal · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juizo de Direito da 2a Vara dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8001206-21.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 20/02/2026 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Sonaide Santos Cardoso · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8003090-85.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 11/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Angela Maria Rosa Almeida dos Santos · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004922-90.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 06/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Joelma Santos de Oliveira Nunes · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo ativo: Marilene de Jesus Barbosa
- Processo 8001298-96.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 22/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Ireni dos Santos Brito · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004286-27.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Nilton de Jesus Pereira · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004770-42.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 10/12/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juiz de Direito da 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Raquel William Costa Lopes Registrado A Civilmente Como Raquel Costa Lopes Isozaki · Polo ativo: Samuel de Almeida Bomfim
- Processo 8001051-18.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 04/12/2025 · Polo passivoPolo ativo: Carlos de Jesus Rocha · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juizo da 2a Vara dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8003503-35.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 03/12/2025 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juiz de Direito da 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Renato Vieira dos Santos
- Processo 8003599-50.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 01/12/2025 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juiz de Direito da 2a Vara dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca BA · Polo ativo: Magaly Nunes dos Santos Moreira · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8002417-29.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 28/11/2025 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001152-55.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 18/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Joceli Almeida dos Santos · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001204-51.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 12/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Rosenilda de Jesus Souza · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004273-28.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/11/2025 · Polo passivoPolo passivo: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris Registrado A Civilmente Como Eulacarine Vasconcelos Souza Neris · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Neildes Rosa de Jesus Santos
- Processo 8004283-72.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 07/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus · Polo ativo: Valdeci Feliciana dos Santos
- Processo 8004239-53.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 07/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Jodilma Santana Cardoso · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004264-66.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 06/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Liliane Almeida dos Santos Menezes · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus · Polo ativo: Tribunal de Justica da Bahia
- Processo 8001469-87.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 06/11/2025 · Polo passivoPolo ativo: Bernadete Teofilo de Jesus Pereira · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8004606-77.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 23/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: Alda Cristina Moreira de Souza Leal · Polo passivo: Aldijeane de Jesus Soares · Polo ativo: Aldijeane Soares Cardim · Polo ativo: Antonia de Jesus dos Santos
- Processo 8007718-23.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 22/10/2025 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Rafaela Vieira dos Santos Andrade
- Processo 8001221-87.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 14/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Jose Aparecido Santos de Oliveira · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001067-69.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 06/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Helena de Jesus Rocha · Polo ativo: Juiz de Direito da 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 0005548-08.2010.8.05.0271TJ da Bahia · 02/10/2025 · TerceiroPolo ativo: Aurelino Rosalino Santos · Terceiro: Maria Cardoso Gomes · Terceiro: Maria da Paz dos Santos
- Processo 8001300-66.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 25/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Maria das Gracas Santana de Souza · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001200-14.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 17/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Nair Conceicao dos Santos · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001223-57.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 26/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Adailza Santos Araujo · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juiz de Direito da 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8004556-51.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 20/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juiz de Direito da 2a Vara dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus · Terceiro: Vanessa Correia do Sacramento
- Processo 8001156-92.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 13/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Luzitania de Jesus Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001044-26.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 07/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adacilda Oliveira Santos Ribeiro · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001155-10.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 25/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juiz de Direito da Vara 2a Vara dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab da Comarca de Valenca · Polo ativo: Jurema Rocha de Souza · Polo ativo: Jurema Rocha de Souza Santos · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8005321-22.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 24/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Alexandro Souza de Santana · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8002860-19.2019.8.05.0271TJ da Bahia · 23/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris Registrado A Civilmente Como Eulacarine Vasconcelos Souza Neris · Polo passivo: Josue Paulo dos Santos Filho · Polo passivo: Moacy Pereira dos Santos · Polo ativo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8000681-39.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 18/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Gracielle de Andrade Argolo · Terceiro: Luziane Assuncao Sousa Registrado A Civilmente Como Luziane Assuncao Sousa · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8000934-90.2025.8.05.0271TJ da Bahia · 17/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Josue Paulo dos Santos Filho · Polo ativo: Marcio de Jesus Valentim · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8000180-27.2020.8.05.0271TJ da Bahia · 16/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Antonia Costa Vasques · Polo ativo: Antonia de Jesus Santos · Polo ativo: Claudia Oliveira Bispo · Polo ativo: Daniela da Silva Estevam
- Processo 8004882-11.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 15/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Alene Barbosa da Silva · Polo ativo: Ana Zilda Brito dos Santos · Polo ativo: Antonia Costa Vasques · Polo ativo: Araci de Jesus Santos
- Processo 8004435-57.2022.8.05.0271TJ da Bahia · 15/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Aplb · Polo passivo: Aplb Sindicato dos Trab EM Educacao do Estado da Bahia · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Caroline dos Santos Soter Registrado A Civilmente Como Caroline dos Santos Soter
- Processo 8001730-91.2019.8.05.0271TJ da Bahia · 15/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Bernadete Teofilo de Jesus Pereira · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Raquel William Costa Lopes Registrado A Civilmente Como Raquel Costa Lopes Isozaki · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8001666-81.2019.8.05.0271TJ da Bahia · 15/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris Registrado A Civilmente Como Eulacarine Vasconcelos Souza Neris · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Raquel William Costa Lopes Registrado A Civilmente Como Raquel Costa Lopes Isozaki · Terceiro: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8000954-52.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 15/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Katiane Souza da Silva Registrado A Civilmente Como Katiane Souza da Silva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Rosineide Santos de Jesus
- Processo 0302343-53.2014.8.05.0271TJ da Bahia · 15/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Joelma Correia dos Santos · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8001181-81.2019.8.05.0271TJ da Bahia · 14/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Aplb Sindicato dos Trab EM Educacao do Estado da Bahia · Terceiro: Marcio Ferreira Magalhaes Registrado A Civilmente Como Marcio Ferreira Magalhaes · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 0501248-28.2019.8.05.0271TJ da Bahia · 14/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Edivanio Mendes da Silva Registrado A Civilmente Como Edivanio Mendes da Silva · Terceiro: Marcio Ferreira Magalhaes Registrado A Civilmente Como Marcio Ferreira Magalhaes · Polo ativo: Maria da Conceicao Siqueira Paiva · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8005035-44.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Joelma Santana Menezes de Oliveira · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8005024-15.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Clessia Tailes Silva Galvao · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004893-40.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Janete Souza Vilas Boas de Andrade · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Maria Jose Prazeres Ferreira · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8004631-90.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Adriana Helena de Jesus · Polo ativo: Agripino de Jesus Lima · Polo ativo: Alexandro Souza de Santana · Polo ativo: Arlinda Maria de Jesus
- Processo 8003688-73.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Andre Luis de Queiroz Santos · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8003592-58.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8003582-77.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Marcia Roberta Costa Oliveira · Polo ativo: Maria Helena Menezes Brito · Polo ativo: Maria Margareth de Souza Bulhoes · Polo ativo: Maria Senhora Mangabeira
- Processo 8001154-25.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juceli Barreto Santos Santana · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves
- Processo 8001057-25.2024.8.05.0271TJ da Bahia · 11/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Evanildo Argolo Santos · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
- Processo 8004929-82.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 10/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Clovis Santos de Oliveira · Polo ativo: Eliane Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Eliane Santos da Silva · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo ativo: Luzia dos Santos Silva
- Processo 8004773-94.2023.8.05.0271TJ da Bahia · 10/07/2025 · Polo passivoPolo passivo: Anderson Oliveira de Jesus · Polo ativo: Juiz de Direito 2a V dos Feitos de Rel de Cons Civeis Com Faz Pub e Acid Trab de Valenca · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Raquel William Costa Lopes Registrado A Civilmente Como Raquel Costa Lopes Isozaki
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- Processo 8002738-35.2021.8.05.0271TJ da Bahia · 10/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Municipio de Presidente Tancredo Neves · Polo ativo: Sindicato dos Funcionarios Publicos Municipais de Presidente Tancredo Neves BA · Polo passivo: Teofilo Registrado A Civilmente Como Rosenildo Teofilo de Jesus
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001673-63.2025.8.05.0271Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: DAMARES FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765-A)RECORRIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s): ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (OAB:BA73142-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) con
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