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Rosenildo Teofilo de Jesus

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Rosenildo Teofilo de Jesus
154 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 10/07/2025 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/09/2026 · Processo 8001673-63.2025.8.05.0271

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001673-63.2025.8.05.0271Órgão Julgador: 6ª Turma RecursalRECORRENTE: DAMARES FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765-A)RECORRIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s): ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (OAB:BA73142-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) con

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