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Ronaldo Jorge Lopes da Silva

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Ronaldo Jorge Lopes da Silva
80 processos localizados · Bahia

Processos em TJRN, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 12/07/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · Processo 0840101-46.2023.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0840101-46.2023.8.20.5001 Polo ativo RONALDO JORGE LOPES DA SILVA Advogado(s): RONALDO JORGE LOPES DA SILVA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. OMISSÃO QUANTO AO TEMA REPETITIVO Nº 249 DO STJ. CONFIGURAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município do Natal/RN em face de acórdão que, reconh

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