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Ronald de Lima Esteves

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Ronald de Lima Esteves
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 03/09/2026 · Processo 0017761-70.2011.8.19.0061

Considerando o requerimento formulado pela parte interessada, determino a remessa dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste acerca do pedido de expedição de alvará, bem como adote as providências que entender cabíveis quanto ao recolhimento do ITCMD, se for o caso. Após, voltem conclusos.

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