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Roberval Ramos Mascarenhas

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Roberval Ramos Mascarenhas
31 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2. As publicações vão de 30/06/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 0526618-48.2016.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0526618-48.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: VMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCOS DE ANDRADE STALLONE (OAB:BA26900-A) DESPACHO Trata-se de apelo ofertado pelo ESTADO DA BAHIA, em face da sentença de ID. 113316789, proferida pelo MM Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que, nos autos da Execução Fiscal de n° 0526618-48.2016.8.05.0001, ajuizada em face de VMA CONSULTORIA EMPRESAR

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