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Roberto Gomes dos Santos

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Roberto Gomes dos Santos
210 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJPR, TRT2, TRT1, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT2. As publicações vão de 22/04/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Tocantins · 10/09/2026 · Processo 0042966-04.2026.8.27.2729

Procedimento Comum Cível Nº 0042966-04.2026.8.27.2729/TO AUTOR : ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Em análise da inicial, verifica-se que a parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. Pois bem. O pedido de gratuidade da justiça deve ser analisado sob a ótica do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo nº 1178, cuja tese principal estabelece que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa. Desse modo, pode-se indeferir o pedido se houver elemento

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