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Renilton Meneses de Melo

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Renilton Meneses de Melo
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 21/07/2026 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026 · Processo 8001185-84.2022.8.05.0022

Processo nº: 8001185-84.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Bancários] AUTOR: RENILTON MENESES DE MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.951.176, no sentido de que o sigilo bancário, enquanto direito fundamental de natureza constitucional, não pode ser afastado com a finalidade exclusiva de atender a mero interesse patrimonial privado, especialmente quando existirem outros meios idôneos e menos invasivos para a obtenção das informações pretendidas,

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