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Reginaldo Antonio de Souza Silva

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Reginaldo Antonio de Souza Silva
2 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 27/08/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 27/08/2026 · Processo 0804960-43.2026.8.19.0068

SENTENÇA Processo:0804960-43.2026.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO ANTONIO DE SOUZA SILVA RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no id.297653624, pois cumpridor das exigências legais, e julgo extinta a pretensão com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do CPC/15. Trânsito em julgado imediato conforme Enunciado Jurídico nº 5.1.4. oriundo dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023: "É desnecessária a intimaç

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