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Rafael Ferreira Figueiredo

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Rafael Ferreira Figueiredo
106 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT1, TJRJ, TRT4, TJMG, TJSP, TJMT

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Os processos localizados tramitam em TRT1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT4, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 03/07/2025 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 10/09/2026 · Processo 0010417-56.2013.5.01.0243

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIAP 0010417-56.2013.5.01.0243 DESTINATÁRIO: SERGIO DA SILVA BELMIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. A condição de empresa em recuperação judicial não afasta a exigência de garantia integral da execução para a oposição de embargos à execução e interposição de agravo de petição, nos termos do art. 884 da CLT. A isenção prevista

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