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Rafael Cases de Leon

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Rafael Cases de Leon
4 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 31/07/2025 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 13/08/2026 · Processo 5011310-58.2021.8.24.0091

Procedimento Comum Cível Nº 5011310-58.2021.8.24.0091/SC RÉU : RAFAEL CASES DE LEON RÉU : JONATAN DOS SANTOS SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: 1) decreto a revelia de ; 2) julgo procedente, em parte, o pedido para condenar RAFAEL CASES DE LEON e JONATAN DOS SANTOS, solidariamente, no pagamento a MARCIA REGINA ANTUNES de R$ 800,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da data do acidente, tudo até a vigência da nova redação do art. 406 do Código Civil, cujos parâmetros de índice e percentual prevalecerão a partir desse

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