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Rafael Brito dos Santos

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Rafael Brito dos Santos
67 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT5, TJPA, TJBA, TJPR, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT5, TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 27/01/2022 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1000400-77.2026.8.26.0198

Processo 1000400-77.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rafael Brito dos Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo. A parte recorrente é isenta do pagamento de custas. Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo. Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHA

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