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Priscila Miwa Kumode

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Priscila Miwa Kumode
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 12/05/2026 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 07/08/2026 · Processo 1094520-33.2024.8.26.0053

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094520-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Priscila Miwa Kumode e outro - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. AUTORES QUE NÃO ERAM HERDEIROS ORIGINÁRIOS. EXCLUSÃO DO ARROLAMENTO POR AUSÊNCIA DE TRANSMISSÃO DIRETA DE BENS DO FALECIDO. INEXISTÊNCIA DE SUJEIÇÃO PASSIVA NA SUCESSÃO EXAMINADA. PAGAMENTO INDEVIDO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. DESNECESSIDADE DE

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