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Pedro Paulo Machado

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Pedro Paulo Machado
103 processos localizados · Santa Catarina

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026 · Processo 0010184-92.2016.8.19.0052

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010184-92.2016.8.19.0052 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Ação: 0010184-92.2016.8.19.0052 Protocolo: 3204/2026.00491480 APELANTE: PEDRO PAULO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Ementa:

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