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Oscar Santamaria Dumas

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Oscar Santamaria Dumas
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Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 05/11/2025 · Processo 0812000-39.2025.8.22.0000

0812000-39.2025.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7006138-98.2025.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Garantias Paciente: Oscar Santamaria Dumas Impetrante (Advogado): Celivaldo Soares da Silva (OAB/RO 3561) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho/RO Relator: DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 24/09/2025 Redistribuído por prevenção em 24/09/2025 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA

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