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Nelma Miranda de Brito

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Nelma Miranda de Brito
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 28/11/2024 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/07/2026 · Processo 0528250-12.2016.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0528250-12.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: JANICE LOPES DOS SANTOS e outros (12) Advogado(s): MATEUS CARDOSO COUTINHO (OAB:BA24952), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Considerando o lapso temporal entre a petição de id 112381200 e a presente data (nove anos), intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste o interesse na tutela

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