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Mirian da Silva Fonseca

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Mirian da Silva Fonseca
194 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 09/02/2026 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 09/09/2026 · Processo 6068061-70.2025.8.03.0001

Processo: 6068061-70.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: WALDINEY RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O feito foi suspenso em razão da indisponibilidade do sistema administrativo responsável pelas fichas financeiras do período de 2001 a 2013, conforme reconhecido em circular da própria Secretaria Municipal de Gestão. Exaurido o prazo de suspensão, sem notícia de restabelecimento do sistema, vieram os autos conclusos. Renovar a suspensão nos mesmos termos pouco resolveria, pois persiste o obstáculo já

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