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Mayara Caldeira Fonseca

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Mayara Caldeira Fonseca
2 processos localizados

Processos em TJAP

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Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6003837-23.2025.8.03.0002

Processo: 6003837-23.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA CALDEIRA FONSECA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/ pedido de tutela de urgência proposta por MAYARA CALDEIRA FONSECA contra o ESTADO DO AMAPÁ, requerendo a condenação do requerido na obrigação de fazer concernente a viabilizar a realização do tratamento de embolização da malformação arteriovenosa por punção direta ou que seja custeado na rede privada de saúde. Foi deferida a tutela de urgência. No decorrer do processo, a autora informou que há ação idêntica so

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