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Mauro da Silva Machado

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Mauro da Silva Machado
16 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJRS, TJRJ, TJSP, TRF3, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 09/08/2021 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 5283859-27.2023.8.13.0024

PROCESSO Nº: 5283859-27.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas em geral] AUTOR: ALINE LORETO DE ASSIS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: RENATO DA SILVA MACHADO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DESPACHO Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que a decisão proferida nada tem a ser reparada por meios de embargos declaratórios, porquanto ausentes os requisitos do art. 1022, do NCPC. Isso porque, a rigor, a questão suscitada não se trata propriamente de omissão, contradição ou obscuridade a ser reparada atravé

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