Mauricio Teixeira Dantas
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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 22/05/2026 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0000156-63.2022.4.05.8108TRF da 5ª Região · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0811869-55.2024.4.05.8100TRF da 5ª Região · 13/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0261737-38.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 22/05/2026 · Polo ativo
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000156-63.2022.4.05.8108 AUTOR: MAURICIO TEIXEIRA DANTAS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA - CE18285 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS DESPACHO Tendo em conta que já houve concessão de prazo anterior de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação (ID 179367867), concedo prazo improrrogável de 15 (QUINZE) DIAS para juntada do respectivo comprovante. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) FEDERAL
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Disponível na consulta completa.
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- Processo 0701745-91.2023.8.02.0080 · 18/08/2026
- Processo 5004110-29.2025.8.21.0063 · 12/03/2026
- Processo 0835155-26.2026.8.20.5001 · 14/09/2026
- Processo 1050346-58.2025.8.26.0002 · 19/08/2026
- Processo 0001030-76.2016.5.05.0024 · 01/09/2026
- Processo 0804096-14.2026.8.15.3011 · 27/07/2026