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Maria Tereza da Silva

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Maria Tereza da Silva
621 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF5, TJPE, TJRJ, TJMG, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 27/08/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 11/09/2026 · Processo 0726398-98.2026.8.02.0001

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0726398-98.2026.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Tereza da Silva - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não atende aos requisitos essenciais previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. A parte autora juntou certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (pág. 06), razão pela qual o levantamento do alvará judicial de

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