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Marcio Rogerio Delfino

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Marcio Rogerio Delfino
3 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRT15. As publicações vão de 10/12/2025 a 29/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 29/05/2026 · Processo 5002094-67.2025.8.21.0010

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002094-67.2025.8.21.0010/RS RÉU : MARCIO ROGERIO DELFINO ADVOGADO(A) : TIAGO PEREIRA (OAB RS118435) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da AJG ao demandado MARCIO ROGERIO DELFINO, tendo em vista os documentos juntados no evento 118, PET1 . No entanto, em que pese a possibilidade de pedir e ter concedida a benesse da gratuidade judiciária a qualquer tempo, os efeitos da concessão não são retroativos, mas ex nunc . Somente os atos posteriores à concessão são atingidos com o deferimento. Assim, mantém-se a exigência do pagamento das custas. Nesse sentido: APEL

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