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Marcelo Amaro da Silva

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Marcelo Amaro da Silva
57 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT2, TRT15, TJPR, TJRJ, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, TRT15, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 05/11/2021 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5023144-94.2026.4.03.6301

DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer a concessão do benefício de amparo social à pessoa com deficiência, previsto na Lei nº 8.742/93, requerido e indeferido administrativamente. Postulou, em tutela antecipada, a implantação imediata do benefício. Citado, o INSS apresentou contestação, com preliminares. As partes requereram a realização de perícias médica e social. Da tutela antecipada: A concessão da tutela de urgência requer a presença conjunta dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado ú

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