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Manoel Antonio Soares

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Manoel Antonio Soares
46 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT4, TJSP, TJRJ, TRF1, TRT15, TJRS

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Os processos localizados tramitam em TRT4, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 14/10/2022 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 07/09/2026 · Processo 0010078-57.2005.8.19.0007

Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. Os autos vieram conclusos para análise de admissibilidade e prosseguimento do feito. DECIDO. O cerne do provimento jurisdicional cinge-se à verificação dos pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, especificamente no que tange ao interesse de agir do Município exequente, sob o binômio utilidade-necessidade, em face do valor diminuto do crédito tributário perseguido nesta demanda. Sabe-se que o processo judicial civil não constitui um fim em si mesmo, mas um instrumento ético-jurídic

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