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Luiz Marcelo dos Passos

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Luiz Marcelo dos Passos
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Última publicação em diário oficial · TRT12 · 08/05/2026 · Processo 0000685-31.2023.5.12.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000685-31.2023.5.12.0005 RECLAMANTE: LUIZ MARCELO DOS PASSOS E OUTROS (6) RECLAMADO: RAFAELLA DE FREITAS PORTO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d8535 proferida nos autos. Vistos, etc. Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo noticiado no id. f7f18ca, em relação aos créditos do exequente LUIZ MARCELO DOS PASSOS. Não há recolhimentos previdenciários. Custas pelos exequentes, dispensadas na forma da lei. Deixa

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