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Luiz Cesar Lazzaris

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Luiz Cesar Lazzaris
4 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TRF4, TJSC

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 07/10/2021 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/09/2026 · Processo 5002563-23.2026.4.04.7209

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002563-23.2026.4.04.7209/SC AUTOR : LUIZ CESAR LAZZARIS ADVOGADO(A) : CRISTINA CESAR LEITHOLDT (OAB SC013610) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por idade urbana (NB 236.154.256-5, DER: 26/11/2025). Afirma que obteve a concessão de aposentadoria por idade junto ao município de Jaraguá do Sul no RPPS (DIB: 01/08/2025 - 1.13 ), sendo utilizados para complementação do tempo, períodos junto ao RGPS. Sustenta, ainda, que mesmo sendo utilizados períodos do regime geral para alcançar o t

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Outros processos publicados
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