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Luiz Antonio Dutra

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Luiz Antonio Dutra
29 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJRJ, TRF4, TJSP, TRT15, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 23/03/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 11/09/2026 · Processo 1001613-17.2026.4.01.3507

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo A Processo: 1001613-17.2026.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO DUTRA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELLA REZENDE NERES - GO62589 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO 1. No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em que o relatório é expressamente dispensado em razão da sistemática procedimental simplificada, a controvérsia submetida a juízo pode, para fins de adequada delimitaç

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