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Luis Carlos do Nascimento Martins

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Luis Carlos do Nascimento Martins
2 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 11/05/2026 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 11/05/2026 · Processo 0879136-79.2024.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0879136-79.2024.8.14.0301 Classe: Cumprimento de Sentença Exequente: Luis Carlos do Nascimento Martins Executado: Município de Belém DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença promovido por Luis Carlos do Nascimento Martins em face do Município de Belém. O objetivo é a implementação da progressão funcional por antiguidade e o pagamento dos valores retroativos correspondentes. O direito à progressão funcional foi reconhecido em título judicial obtido na Ação Coletiva n.º

Nomes relacionados
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