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Lucia Maria Melo

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Lucia Maria Melo
7 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 02/02/2024 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 31/07/2026 · Processo 0002612-26.2026.8.16.0050

Processo: 0002612-26.2026.8.16.0050(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Luiz Henrique Miranda Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 22/07/2026 Ementa: Direito civil e direito do consumidor. Embargos de declaração em apelação cível. Revisão de contrato bancário. Juros remuneratórios. Alegação de contradição quanto à aplicação da taxa média de mercado. Inexistência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria.I. Caso em exameEmbargos de declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação, man

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