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Leonilda Aparecida da Silva

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Leonilda Aparecida da Silva
59 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4, TJSP, TRF3, TRT9, TJRO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 07/04/2021 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 03/09/2026 · Processo 5003658-94.2026.4.04.7013

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003658-94.2026.4.04.7013/PR AUTOR : DEIVISON JUNIOR APARECIDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VITORIO LEMOS DA ROSA (OAB RS078582) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LEONILDA APARECIDA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : VITORIO LEMOS DA ROSA (OAB RS078582) DESPACHO/DECISÃO 1. Gratuidade de justiça. O deferimento do benefício da gratuidade de justiça depende de pedido da parte acompanhado de declaração de hipossuficiência (CPC, arts. 98 e 99). Sobre o assunto, o STJ firmou a seguinte tese (Tema Repetitivo 1.178, REsp 1.988.687/RJ): 1

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