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Leonardo Alves Araujo

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Leonardo Alves Araujo
25 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJMG, TJSP, TJGO, TJMT, TRT7

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 07/11/2023 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 28/08/2026 · Processo 5109119-22.2025.8.13.0024

PROCESSO Nº: 5109119-22.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Fiscalização] AUTOR: PAULA ANDRADE RIBEIRO CHAVES CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para dar regular prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, e dos arts. 513, §1º, e 523, caput, do CPC, aplicáveis subsidiariamente. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive

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