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Leilton dos Santos Meneses

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Leilton dos Santos Meneses
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 29/11/2024 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 0551370-50.2017.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0551370-50.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ELIZIO COSTA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA (ID 111489411) em desfavor da decisão monocrática (ID 110429065), que, dando provimento a Agravo Interno e exercendo juízo de retratação com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, acolheu os

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