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Leandro Carvalho de Souza

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Leandro Carvalho de Souza
60 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT1, TJPR, TJSP, TRF3, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 29/05/2023 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Processo 0124000-93.2025.8.19.0001

1 - Defiro JG ao demandante. 2 - Da análise dos autos, verifica-se que a decisão de exclusão do autor dos quadros da PMERJ ocorreu em 03/07/2017. Contudo, o demandante distribuiu a presente ação em 17/12/2025, buscando a anulação daquele ato administrativo e sua reintegração, com fundamento no Decreto nº 71.500/1972, ao que tudo indica, quando já havia decorrido o prazo prescricional, conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932. Desse modo, atendendo ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual

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