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Laurindo Lemos Garcia

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Laurindo Lemos Garcia
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Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 31/08/2026 · Processo 0601334-54.2021.8.04.5900

SENTENÇA Trata-se de ação penal movida em face de Nahim Bezerra da Costa, Cleide Moraes de Aquino, Marcley Felix de Castro e Laurindo Lemos Garcia, por terem, em tese, incorrido nas sanções do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal (mov. 7.1). A denúncia foi recebida em 12/11/2021 (mov. 18.1). O Ministério Público manifestou-se pelo encerramento da ação penal, com o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual (mov. 65.1). É o relatório do necessário. Decido. A análise acerca da permanência de interesse no prosseguimento do feito visa a racionalizar a atividade ju

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