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Lailson Souza Santos

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Lailson Souza Santos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará. As publicações vão de 01/03/2024 a 06/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 06/05/2026 · Processo 0000173-47.2020.8.05.0183

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE OLINDINA PROCESSO: 0000173-47.2020.8.05.0183 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: REU: AGNALDO DOS SANTOS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios, e de acordo com o despacho/decisão proferido(a) em ID nº 402484109, exarei o que se segue: Levando em consideração o que dispõe o art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal no qual determina que não sendo a

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