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Julio Cesar Guerra

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Julio Cesar Guerra
24 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRF3, TJRJ, TJSP, TRF4, TRT15, TJRS

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 19/09/2022 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 04/09/2026 · Processo 5001497-44.2026.4.03.6333

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por JULIO CESAR GUERRA em face do BANCO BMG S.A. e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Narra que é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 154.242.550-3. Aduz que, ao consultar seu histórico no sistema "Meu INSS", constatou descontos mensais indevidos sob a rubrica "Reserva de Margem para Cartão (RMC)", código 217. Que tais descontos referem-se ao Contrato n.º 11141220, incluído em 04/02/2017, com retenção me

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Outros nomes publicados
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