Julio Cesar Guerra
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Processos em TRF3, TJRJ, TJSP, TRF4, TRT15, TJRS
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 19/09/2022 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001497-44.2026.4.03.6333TRF da 3ª Região · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bmg S A
- Processo 0803380-86.2023.8.19.0066TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Helio Venancio · Polo passivo: Joao Aguiar
- Processo 0400613-74.1992.8.26.0053TJ de São Paulo · 04/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Claudio Antonio Stevanini · Polo ativo: Florencio Sanches · Polo ativo: Leontina de Souza Sanchez · Polo ativo: Maria de Lourdes Sanches Gouvea
- Processo 5009110-79.2026.4.04.7112TRF da 4ª Região · 23/07/2026 · Polo ativoParte: Daniel Souto
- Processo 1000041-10.2026.8.26.0431TJ de São Paulo · 24/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Aline de Souza Sanchez · Polo ativo: Claudio Antonio Stevanini · Polo ativo: Leontina de Souza Sanchez · Polo ativo: Maria de Lourdes Sanches Gouvea
- Processo 0003355-10.2024.8.26.0541TJ de São Paulo · 16/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Armando Guerra · Polo ativo: Aparecida Guerra dos Santos · Polo ativo: Benedicto Guerra · Polo ativo: Cleusa Santa Guerra
- Processo 0010110-03.2024.5.15.0090TRT15 · 08/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Ubirajara · Polo ativo: Nivaldo Penteado Bautz
- Processo 5000665-33.2025.4.04.7104TRF da 4ª Região · 08/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5009868-11.2007.8.21.0001TJ do Rio Grande do Sul · 03/06/2026 · Polo ativoParte: Bianca Frigo Guerra · Parte: Bruna Frigo Guerra Milanez · Polo ativo: Isolda Maria Guerra Cesar · Polo ativo: Luiz Fernando Guerra
- Processo 0010988-86.2014.8.19.0066TJ do Rio de Janeiro · 11/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Adair Reis Ferreira · Polo ativo: Sirlei Marques Ferreira
- Processo 0511042-95.2021.4.05.8400TRF da 5ª Região · 30/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0021288-56.2015.8.19.0007TJ do Rio de Janeiro · 05/03/2026 · Polo passivoPolo passivo: Adelino Raimundo Neves · Polo passivo: Eduardo da Silva Fogaca · Polo passivo: Fabiano Lourenco Geraldo · Polo passivo: Gleydson da Conceicao
- Processo 0000565-20.2021.4.03.6333TRF da 3ª Região · 26/02/2026 · Polo ativo
- Processo 0803081-58.2024.8.19.0007TJ do Rio de Janeiro · 03/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Barra Mansa
- Processo 0011833-35.2016.5.15.0091TRT15 · 09/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Abia Angelica de Souza dos Santos · Polo ativo: Adalberto Goncalves dos Santos · Polo ativo: Adeneilton Bernardes Garcia · Polo ativo: Adilson Batista Rodrigues
- Processo 0090500-55.2006.5.01.0065TRT1 · 04/09/2025 · Polo ativoPolo passivo: C R T Servicos e Construcoes Ltda · Polo passivo: Carlos Tadeu Nogueira Espindola · Polo passivo: Monica Coelho Gome
- Processo 5003155-44.2023.4.03.6322TRF da 3ª Região · 15/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Integracao Djen Trf3
- Processo 0004421-16.2021.4.03.6325TRF da 3ª Região · 15/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0010717-98.2013.8.13.0480TJ de Minas Gerais · 30/06/2025 · Polo ativoPolo ativo: Michelle Volsi Mariano
- Processo 5010410-14.2016.8.21.0001TJ do Rio Grande do Sul · 04/06/2025 · Polo passivoPolo ativo: Abrandil Dias · Polo passivo: Francisco Romano de Nes · Polo passivo: Oscar Land · Polo passivo: Paulo Annes Goncalves
- Processo 0005470-67.2017.4.03.6120TRF da 3ª Região · 13/11/2024 · Polo passivo
- Processo 0006352-76.2020.8.16.0090TJ do Paraná · 10/09/2024 · Polo passivoPolo ativo: B F Ferreira Consultoria Ltda · Polo ativo: B F Ferreira Consultoria Ltda Epp · Polo passivo: Camila Candida Prado · Polo passivo: Camila Candida Prado Guerra
- Processo 0005000-60.2022.8.16.0075TJ do Paraná · 16/05/2023 · Polo ativoPolo ativo: Ana Paula Guerra Cipriano · Polo ativo: Maria Angelica de Souza Guerra da Silva · Polo ativo: Mariza de Lima Guerra · Polo ativo: Paulo Henrique Guerra
- Processo 0013823-40.2009.4.03.6100TRF da 3ª Região · 19/09/2022 · Polo ativo
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por JULIO CESAR GUERRA em face do BANCO BMG S.A. e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Narra que é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 154.242.550-3. Aduz que, ao consultar seu histórico no sistema "Meu INSS", constatou descontos mensais indevidos sob a rubrica "Reserva de Margem para Cartão (RMC)", código 217. Que tais descontos referem-se ao Contrato n.º 11141220, incluído em 04/02/2017, com retenção me