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Julio Calmon de Passos Ramos

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Julio Calmon de Passos Ramos
64 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 05/08/2024 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0016563-18.2004.8.05.0001

Vistos etc.; Encontram-se pendentes de apreciação os seguintes embargos de declaração: 1. Embargos opostos por PORTO DA BARRA TURISMO LTDA., no ID 527421549, acompanhados da petição de ID 527421557, contra a decisão de ID 526492938. 2. Embargos opostos por TAM LINHAS AÉREAS S.A., no ID 528987079, acompanhados da petição de ID 528987084, igualmente dirigidos contra a decisão de ID 526492938. A autora Porto da Barra Turismo Ltda. sustenta existir contradição no item 2 do dispositivo, pois a decisão empregou a expressão "inversão do ônus da prova", mas atribuiu à própria parte autora a comprovaçã

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