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Juarez de Souza Martins

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Juarez de Souza Martins
9 processos localizados

Processos em TJMS, TRT1

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRT1. As publicações vão de 07/06/2024 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 18/08/2026 · Processo 0801470-90.2025.8.12.0052

Recurso Inominado Cível nº 0801470-90.2025.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Penélope Mota Calarge Regasso Recorrente: Juarez de Souza Martins Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram p

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