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Joseane Marcia de Lima

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Joseane Marcia de Lima
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 18/08/2026 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1001788-21.2025.8.26.0369

Processo 1001788-21.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Joseane Marcia de Lima - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio (art. 1.285, § 3º, das NSCGJ). Int. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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