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Jose Marcos Nascimento

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Jose Marcos Nascimento
18 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF6, TJCE, TRT17, TJPA, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará, TRT17. As publicações vão de 24/03/2022 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1140312-39.2026.8.26.0053

Processo 1140312-39.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Emerson Domingos Martins - - Jessica Mesquita de Lamare Leao - - Jose Marcos Nascimento - - Josemar Rosa de Oliveira - - Rubens Cezar Gorgoglione Leite - Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência destas é absoluta para as pretensões de até sessenta salários mínimos (art. 2ª § 4º da Lei 12.153/09), inclusive para as ações com litisconsórcio ativo, nas hipóteses em que o valor da causa dividido pelo número de litisconsortes se encontre abaixo do limite

Nomes relacionados
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