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Jose Batista Alves

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Jose Batista Alves
182 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRT1, TRT2, TJMG, TRF5, TJSP, TJPI

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Os processos localizados tramitam em TRT1, TRT2, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 28/04/2026 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 11/09/2026 · Processo 5012966-32.2023.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012966-32.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE BATISTA ALVES ADVOGADO(A) : THIAGO TEODORO DA COSTA (OAB RJ216964) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar, inclusive para fins de carência, os períodos compreendidos entre 02/08/1971 e 01/06/1973, 17/01/1972 e 15/02/1973, 01/06/1973 e 30/09/1974, 09/10/1974 e 07/07/1975, 07/07/1975 e 16/10/1975, bem como entre 01/08/1978 e 31/07/1980, nos termos da fundamentação supra; (ii) implementar em favor da parte autora o benefíc

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