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Jorge da Silva Filho

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Jorge da Silva Filho
39 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT1, TRF2, TRF4, TJSC, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1, TRF da 2ª Região, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 23/07/2021 a 22/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Processo 0002250-92.2019.8.19.0209

Fls. 1282: Considerando o trânsito em julgado do acórdo, adeque a Exequente a planilha aos termos contidos no cálculo judicial, qual seja, 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido pelo excipiente, correspondente ao valor atualizado da execução. Considerando que o executado sequer foi intimado para pagamento, não deve entrar nos cálculos, por ora, as penalidades do art. 523 do CPC. Ao Exequente, para trazer demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, observados os parâmetros acima estipulados.

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