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Jonas Soares Camara Filho

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Jonas Soares Camara Filho
4 processos localizados

Processos em TJRN

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 22/01/2025 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Processo 0905993-28.2025.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0905993-28.2025.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo JONAS SOARES CAMARA FILHO Advogado(s): RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO RELATOR: JUIZ JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTA ADEQUADAMENTE A CONTROVÉRSIA. METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS REAJUSTES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 514/2014. DESNECESSIDADE

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